Câmara Municipal de Bayeux (PB)
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-MS nº 2, de 28 de maio de 2013ALTERA O § 1.º DO ART. 9.º DA RESOLUÇÃO N.º 03/2012 (REGIMENTO INTERNO).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-MS nº 5, de 18 de junho de 2013ALTERA O ART. 180º DA RESOLUÇÃO Nº 03/2012 (REGIMENTO INTERNO).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-MS nº 4, de 18 de junho de 2013ALTERA O IV DO ART. 197.º DA RESOLUÇÃO N.º 03/2012 (REGIMENTO INTERNO).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-MS nº 1, de 08 de maio de 2014ALTERA OS ARTS. 150º, 155º E 189º DA RESOLUÇÃO N.º 03/2012 (REGIMENTO INTERNO)
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-MS nº 1, de 09 de maio de 2017Altera dispositivos da Resolução n.º 03, de 27 de novembro de 2012 (Regimento Interno).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-MS nº 3, de 22 de outubro de 2020Acrescenta o inciso IV ao Art. 201 da Resolução n.º 3/2012 (Regimento Interno) e adota outras providências correlatas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-MS nº 5, de 22 de dezembro de 2022Altera dispositivo da Resolução n.º 03, de 27 de novembro de 2012 (Regimento Interno).
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-MS nº 1, de 02 de janeiro de 2025Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bayeux (Resolução n.º 03/2012) para modificar o horário das sessões ordinárias e instituir o rito de tramitação de medidas provisórias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.