Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece normas para o fiel cumprimento do inciso VIII do Art. 12 da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências correlatas.
CONCEDE GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS AOS PORTADORES DE HIV/AIDS E AOS ACOMPANHANTES DE PORTADORES DEDEFICIÊNCIA FÍSICA COM ACENTUADA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NAS CONDIÇÓES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Inclui a Disciplina Educação Ambiental na Grade Curricular do Ensino Fundamental e Médio no Município de Bayeux, e dá outras Providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo contratar integrantes do movimento cultural gospel, em eventos do município de Bayeux, e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde do Município de Bayeux, e dá outras providências.
Institui a Modalidade de entrega "Remédio em Casa" para distribuição de medicamentos de uso continuado por via postal, pelos Agentes Comunitários de Saúde, pelas Equipes de Saúde da Família, ou outro meio de distribuição, no município de Baycux, e dá outras providências.
Institui a Semana do Combate à Violência e o Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes no âmbito do municlpio de Bayeux. e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 7º da Lei Municipal nº 803, de 16 de Outubro de 2001 e dá outras providências.
Dá novo redação ao art. 29 da Lei Municipal nº 1.032/2006 e dá outras providências.
Dispões sobre a Criação do Conselho Municipal de Direito do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
ALTERA O IV DO ART. 197.º DA RESOLUÇÃO N.º 03/2012 (REGIMENTO INTERNO).
ALTERA O ART. 180º DA RESOLUÇÃO Nº 03/2012 (REGIMENTO INTERNO).
INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO 2007 LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DEDEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INSTITUI A CASA de ACOLHIMENTO PARA CRIAÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICIPIO DE BAYEUX.
Institui a Casa de Passagem para pessoas com Idade de 0 a 18 anos incompletos em situação de rua no Município de Bayeux.
ALTERA O § 1.º DO ART. 9.º DA RESOLUÇÃO N.º 03/2012 (REGIMENTO INTERNO).
DEFINE OS DÉBITOS E AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE ACORDO COM 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/09 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h06 · Norma mais recente da lista: 24/07/2013