Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão gratuita da Carteira de Identificação Estudantil aos alunos da rede Municipal de ensino, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Bayeux/PB e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS OFERTAREM VEÍCULOS ADAPTADOS, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivos dos §§ I ° e 2° do art. 4° da Lei Municipal n°1.230/2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politicas Públicas sobre Drogas de Bayeux/PB
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, VESTIMENTAS OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, DIFICULTANDO SUA IDENTIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E REPARTIÇÕES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de alvará de funcionamento para todas as repartições e instituições públicas municipais existentes no âmbito do Município de Bayeux.
INSTITUI A SEMANA DE JOGOS MUNICIPAIS INTERBAIRROS, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torna Obrigatório a Realização do "TESTE DO CORAÇÃOZINHO" em recém-nascidos pela rede de Saúde Pública e Privada do Município de Bayeux e dá outras providências.
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TERAPIA EM GRUPO ÁS MULHERES E HOMENS COM CÂNCER DE MAMA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BAYEUX.
REGULAMENTA O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DD MEIO AMBIENTE DE BAYEUX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Semana do Combate à Violência e o Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes no âmbito do município de Bayeux. e dá outras providências.
Dispões sobre a colocação de Lixeiras nas ruas do Município de Bayeux.
INSTITUI O "DIA DO CARANGUEJEIRO" NO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Determina que na venda da água mineral engarrafadas em garrafões de 20 litros, os comerciantes e distribuidores que comercializarem na cidade de Bayeux, não podem recusar a venda, independente da marca dos respectivos garrafões e toma providências correlatas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da disciplina de Primeiros Socorros na grade curricular do ensino fundamental e médio das escolas públicas e privadas do Município de Bayeux.
Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas eletrônicos e os clientes em espera, e estabelece sistema de privacidade na área atendimento da gerência, em todas as agências Bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de Bayeux e dá outras providências.
CRIA E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEÇURANÇA CONSEGS E PREVENÇAO A VIOLENCIA E A CRIMINALIDADE JUNTO SOCIEDADE, FIXANDO A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS MOTORIZADOS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX.
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO E COMBATE A PEDOFILIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 27/11/2013