Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição da corrida anual de pedestres "Binário da Liberdade", e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos seus usuários e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre autorização para majorar o limite de suplementação de dotações orçamentárias no vigente exercício e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal n 2 1.004/06 que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Bayeux.
Dá nova redação ao art. 3º, 11 da Lei Municipal nº 1282/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 5º, I; art. 6º; art. 22; art. 26, parágrafo único; art. 32, parágrafo único; art. 51, parágrafo único; art. 53, §1º; art. 61,l; art. 64; art. 113; art. 115, parágrafo único; art.. 121, art. 156 e art. 158, §2!! da Lei Municipal nº 1008/2006, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCÍPIO DEBAYEUX.
Altera a redação do art. 7° e seus incisos I e /I da Lei Municipal nº 1.150 de 29 de junho de 2009 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE RESUMIDA BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO OU SINOPSE DA HOMENAGEM E O RESPECTIVO NÚMERO DA LEI, NAS PLACAS DENOMINATIVAS DOS BENS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BA YEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS AOS DETENTOS E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE BAYEUX E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece norma para o desembarque de pessoas do sexo feminino, em período noturno, no transporte coletivo urbano, em áreas com real risco a integridade física da mulher, no Município de Bayeux/PB
Estabelece o desconto em folha de pagamento do aluguel e condomínio do imóvel locado pelo servidor público do Município, e dá outras providências.
INSTITUI A SEMANA DO DEFICIENTE FÍSICO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO MUNÍCÍPIO DE BAYEUX (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O NOME "BAYEUXENSE" PARA AS PESSOAS NASCIDAS NO MUNICIPIO DE BAYEUX.
Dispões sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede Escolar Pública e Particular.
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" EM RECÉM-NASCIDOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL E PRODUTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 30/12/2013