Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PB, RELATIVO Ao EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO MОТОВОY", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE EM 11 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, DEDICADA À CONSCIENTIÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BAYEUX.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHER, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autoriza o Poder Executivo a Implantar a Agencia Transfusional no Município e dá Outras Providencias.
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS OUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELAS LEIS FEDERAIS N 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E № 13.104/2015 (LEI DO FEMINICÍDIO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.514 DE 21 DE MARCO DE 2019 E ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL DO AGENTE DE COMBATЕ A ENDEMIAS (ACE) E DO AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), REGULAMENTA O VENCIMENTO REPASSADO PELA UNIÃO AOS ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proíbe que a rede Municipal de Saúde e clínicas GABINETE DA PREFEITA. particulares do Município de Bayeux, bem como planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE ÁLCOOL E DE DROGAS, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AАО EMPREENDEDORISMO, AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E ÀS NOVAS TECNOLOGIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTА OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA, A RUA PROJETADA 07 SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE ESTÁ LOCALIZADA NO BAIRRO DO JARDIM AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Disponibilização dos termos de compromissos Ambiental (TCA) e termos de Ajustamento de conduta (TAC) firmado pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BAYEUX A CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS METROPOLITANOS 0 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações Judiciais consolidadas no regime de precatórios do Município de Bayeux, de sua Administração, Direta e Indireta, e dá outras providências.
"Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e edificações no âmbito do Município e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h43 · Norma mais recente da lista: 26/07/2022