Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 relativas ao Instituto de Previdência e Assistência do Município de Bayeux, Estado da Paraíba - IPАМ.
Concede remissão parcial dos débitos decorrentes da cobrança de preço público pela utilização de áreas públicas, em específico, nos Mercados Públicos e demais feiras livres e ou permanentes do Município de Bayeux, relativamente aos fatos geradores incorridos no período de vigência dos decretos nº 024, de 05 de julho de 2019, e nº 009, de 05 de fevereiro de 2020, instituídos pela Lei Complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e dá outras providências. LEI MUNICIPAL N.º 1.632/2022 Bayeux, 23 de maio de 2022 (Projeto de Lei N. 24/2021 - Ver. Jefferson Oliveira)
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Governo e Articulação Política, alterando a Lei n°999/2006 e dá outras providências.
"Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos, no Município de Bayeux, e dá outras providências."
Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Bayeux a "Semana de Artes Maciais".
Institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Bayeux e dá outras providencias.
Dispõe sobre o descarte adequado de Lixo Eletrônico e Lixo Digital e dá Outras providencias.
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA О EXERCÍCIO DE 2022.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o complemento constitucional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente para fins que Especifica, e adota outras providencias.
Dispõe sobre a inclusão das atividades de optometria, da prestação de serviços optometria e autorização de instalação de consultório opto métrico, no âmbito do Município de Bayeux/PB
Institui a inclusão de símbolo Municipal de Autismo nas placas de atendimento preferencial, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Munícipio de Bayeux e dá outras providencias.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Disciplina os veículos de Transporte de Turistas e de Fretamento Especial e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a inclusão do componente curricular de Língua Espanhola no currículo do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h26 · Norma mais recente da lista: 02/06/2022