Câmara Municipal de Bayeux (PB)
Lei Complementar-PEX nº 6, de 30 de dezembro de 2021
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 2021
- Número
- 6
- Publicação
- 31 de dezembro de 2021 · Diário Oficial
- Vigência
- 22 de junho de 1993
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PEX nº 545, de 22 de junho de 1993Dispõe sobre o Serviço de Iluminação Pública do Município de Bayeux, e adota outras providências.