Legislação municipal · Bayeux (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Abertura de Credito Suplementar ao Orçamento Vigente, para fins que Especifica e adota outras providencias.
Institui a Fundação Esporte, Lazer, Cultural e Apoio Logístico de Bayeux -FUNELCA.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Bayeux e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do FUMEL(Fundo Municipal de Esporte e Lazer) de Bayeux e dá outras providencias.
Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento vigente, para que especifica, e dá adota outras providencias.
Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e o Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providencias.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AOICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE ESPE,CIFICA, E ADOTA OUTR.I\S PROVIDENClAS.
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM ÓRGÃOOU CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRO E ADOTA OUTRAS PROVIDĒNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE ESPECIFICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃ DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Bayeux disponibilizaг castração gratuita em estado de para todos os cães e gatos abandono, sob os cuidados de tutores de baixa renda e entidades que zelam pelo bem-estar animal, no Município de Bayeux.
Assegura o Poder Executivo Municipal o direito de aquisição e fornecimento de vacinas contra a Covid19, na forma que especifica, e dá outras providências.
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico ministrado por profissional de Educação Física como essencial, podendo ser realizada em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, desde que cumpridas as normas sanitárias aplicáveis.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte ou de raças consideradas perigosas.
"OBRIGA BARES. RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXILIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO".
RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCJAL PARA A POPULAÇÃO DE BAYEUX EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
Proíbe a venda direta ao Consumidor de Carne Previamente Moída.
DISPÕE SOBRE A RETlRADA DE VEICULOS ABANDONADOS NAS VIAS E LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNlCIPAL DE BAYEUX/PB E DÁ OUTRAS PROVlDENCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMlNAÇÃO DE ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA O COMPLEXO DO MARIO ANDREAZA NAS UBS II,III E IV.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h55 · Norma mais recente da lista: 08/10/2021