Câmara Municipal de Bayeux (PB)
Lei Ordinária-PEX nº 1.603, de 14 de maio de 2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico ministrado por profissional de Educação Física como essencial, podendo ser realizada em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crise ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, desde que cumpridas as normas sanitárias aplicáveis.
- Data
- 14 de maio de 2021
- Número
- 1603
- Publicação
- 14 de maio de 2021
- Vigência
- Não informada