Câmara Municipal de Bayeux (PB)
INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA, DEDICADA À CONSCIENTIÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BAYEUX.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Promulgada-GABP nº 1.305, de 24 de julho de 2013Institui a Semana do Combate à Violência e o Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes no âmbito do municlpio de Bayeux. e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 1.305/2013 (Semana de Combate à Violência e Abuso Sexual): Institui a "Semana de Combate à Violência e o Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes", realizada anualmente na semana do dia 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil). Objetivos incluem visibilidade ao fenômeno, incentivo a iniciativas de informação, estímulo a atividades de promoção e proteção, conscientização via escolas e sensibilização societal. Requer anuência do CMDCA e da rede de proteção integral.