Legislação municipal · Barra de São Miguel (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/PB, BASEADO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS N° 3493 DE 10 ABRIL DE 2024, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - (EMULTI) E PROFISSIONAIS DE APOIO INSTITUCIONAL E MATRICIAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA FINS DO CUMPRIMENTO DOS 70% (SETENTA POR CENTO) DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS E COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL OU DE ATENÇÃO PPRIMARIA A SAÚDE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/PB, PARA O PERÍODO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE O NOME DA RUA QUE DA ACESSO AO CEMITÉRIO DE RIACHO FUNDO - REGINA INACIA DE LIMA (REGINA PARTEIRA), LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL DE N° 0313/2024 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DA BARRA DE SÃO MIGUEL - PB FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM FÓRUM REGIONAL DE TURISMO E CULTURA DO CARIRI PARAIBANO (FORTURC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE ESPAÇO DA FEIRA LIVRE- SEBASTIANA PINTO PEREIRA (BASTEANINHA DE LÚ), LOCALIZADA NO CENTRO DESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL, BEM ESTAR, POSSE RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE CASARÃO DA CIDADANIA - MARIA DAS DORES FIGUEIROA DE ARAÚJO (DONA DÔRA), LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEONOMINA CENTRO COMUNITÁRIO LINDALVA AIRES, LOCALIZADO NO SÍTIO PATA- ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E EJA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ESTEVAM NETO DO DISTRITO DE RIACHO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA- JOSÉ ROSENDO DE OLIVEIRA, A UBSF LOCALIZADA NO ALTO DA BELA VISTA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 0342/2025, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BARRA DE SÃO MIGUEL-PB, PARA REESTRUTURAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTOS (CMCTD), CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO ( COMTUR) E O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE (COMESP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS AOS PROFESSORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h15 · Norma mais recente da lista: 30/01/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026