Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
INSTITUI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/PB, BASEADO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS N° 3493 DE 10 ABRIL DE 2024, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - (EMULTI) E PROFISSIONAIS DE APOIO INSTITUCIONAL E MATRICIAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.