Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.