Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
DISPÕE SOBRE O ABONO SALARIAL EXCEPCIONAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA FINS DO CUMPRIMENTO DOS 70% (SETENTA POR CENTO) DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.