Câmara Municipal de Barra de São Miguel (PB)
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS E COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL OU DE ATENÇÃO PPRIMARIA A SAÚDE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.