Legislação municipal · Xinguara (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Xinguara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3870
Gabinete do Prefeito · Edição 3870
Gabinete do Prefeito · Edição 3870
Gabinete do Prefeito · Edição 3850
Gabinete do Prefeito · Edição 3844
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Gabinete do Prefeito · Edição 3844
Gabinete do Prefeito · Edição 3842
Gabinete do Prefeito · Edição 3841
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Gabinete do Prefeito · Edição 3823
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h06 · Publicação mais recente da lista: 01/12/2025