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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2025

LEI Nº 1339/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS COLÔNIA MONTE CASTELO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1339/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS COLÔNIA MONTE CASTELO

LEI Nº 1339/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS COLÔNIA MONTE CASTELO.

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública Associação dos Produtores Rurais Colônia Monte Castelo – CNPJ 01.713.105/0001-50.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 24 de outubro de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3870, em 30 de outubro de 2025. Código identificador 06056C1C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.