Gabinete do Prefeito · 19 de setembro de 2025
LEI Nº 1332/2025 XINGUARA – PA, 03 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1332/2025 XINGUARA – PA, 03 DE SETEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1332/2025 XINGUARA – PA, 03 DE SETEMBRO DE 2025.
INSTITUI E INCLUI O DIA DO PIONEIRO DE XINGUARA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA ESTADO DO PARÁ, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Xinguara, o "Dia do Pioneiro de Xinguara", a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio.
Art. 2º O "Dia do Pioneiro de Xinguara" tem por objetivo homenagear os primeiros desbravadores que chegaram à região e que, com coragem, fé e trabalho, contribuíram para a formação e o desenvolvimento do município de Xinguara.
Art. 3º As celebrações poderão contar com eventos públicos, solenidades, homenagens, palestras, atividades culturais, educacionais e históricas, promovidas ou apoiadas pelo Poder Público Municipal, por meio de suas secretarias e órgãos, em parceria com entidades civis, educacionais, culturais e comunitárias.
Art. 4º Caberá à Casa de Cultura de Xinguara, mediante regulamentação por Decreto do Poder Executivo Municipal, estabelecer os critérios e procedimentos para:
I– Identificação formal dos pioneiros de Xinguara;
II – Concessão de condecorações, títulos honoríficos ou homenagens públicas;
III– Organização e coordenação das solenidades oficiais relativas à data.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 03 de setembro de 2025.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal