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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de agosto de 2025

LEI Nº 1328/2025-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SELECTAS.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1328/2025-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SELECTAS.

LEI Nº 1328/2025 XINGUARA – PA, 13 DE AGOSTO DE 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SELECTAS.

A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública Associação dos Moradores do Bairro Selectas – CNPJ 34.670.703-0001/49.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3823, em 26 de agosto de 2025. Código identificador 2C7D5324: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.