Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão do serviço de Telefones, na sede do município.
ESTABELECE O "ABONO DE NATAL" DE CR$ 300,00 PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E CR$ 200,00 AOS DIARISTAS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA NO ANO VIGENTE.
ALTERA EM PARTE A LEI Nº 461, DE 15 DE MARÇO DE 1951.
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DE CR$ 700.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE GADO E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO.
CRIA O CADASTRO PECUÁRIO, REGULARIZA A VENDA E SAÍDA DE GADO PARA FORA DO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR UMA ESCRITURA DE EXTINÇÃO DE ENFITEUSE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A PRELATURA DE SANTARÉM.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ESTUDOS ESPECOALIZADOS DE ENGENHARIA VISANDO O APROVEITAMENTO HIDRO-ELÉTRICO DA CACHOEIRA DO PALHÃO, NO RIO CURUÁ-UNA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO NÃO BENEFICIADO SITUADO NO SUBÚRBIO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PELO PREÇO DE CR$ 8.000,00, PARTE DE UM TERRENO LEGÍTIMO SITUADO NESTA CIDADE, NA AVENIDA RUI BARBOSA, ANGULO COM A TRAVESSA BARÃO DO RIO BRANCO, PERTECENTES AOS HERDEIROS, DE ANTONIA ALEXANDRINA DA CRUZ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 153.675,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00 AO CENTRO RECREATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA TREZE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRA CLASSE E TREZE DE SEGUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 334.802,90 PARA SATISFAZER COMPROMISSOS DO EXERCÍCIO DE 1950.
PROÍBE O COMÉRCIO DE TRAVESSIA DE GÊNEROS NECESSÁRIOS AO ABATECIMENTO DA POPULAÇÃO NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. fica concedido à firma NICOLAU BAUBI JUNIOR, desta praça pelo prazo de 5 anôs, isenção de impostos e taxas municipais de acordo com o artigo 1º da lei nº 107, de 16 de novembro de 1948.
CONCEDE A PENSÃO DE CR$ 500,00 MENSAIS AOS TRÊS FILHOS MENORES DO EX-VEREADOR E EX-FUNCIONÁRIO FELISBELO JAGUAR SUSSUARANA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 560.525,00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 53.324,70.
DISPÕE SOBRE AUMENTO DA GRATIFICAÇÃO DO CARCEREIRO DA CADEIA PÚBLICA.
CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL À D. EMILIA ERRUAS VIÚVA DE JOSÉ ERRUAS, FUNCIONÁRIO MUNICIPAL RECÉM - FALECIDO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 14/02/1952