Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre um crédito especial de 9.000,00 Cruzeiros para atender pagamento de proventos da disponibilidade de João Carlos de Castro.
Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços especializados de engenharia, necessários à conclusão dos estudos para aproveitamento do potencial hidrelétrico da cachoeira do Palhão, e dá outras providências.
Concede pensão aos filhos menores do funcionário municipal, Claúdio Jovita de Matos, recém-falecido.
Revigora Leis de Aforamento. Concedidos à: ALCIDES DOS REIS HENRIQUE, ns: 525/51; DOMINGOS ARAUJO PEDROSO, ns: 530/53; PEDRO SIEBRA, ns: 257/52; JOSÉ AZEVEDO ns: 558/52; MARIA DUARTE NOGEUIRA ns: 561/52; MARIA DE SOUSA ARVOREDO, ns: 562/52; POLICARPO JOSÉ DA MODA, ns: 532/52; RAIMUNDA FARIAS, ns: 571/52; ALCIDIA RODRIGUES PANTOJA, ns: 588/52; PEDRO MARINHO RIBEIRO, ns: 468/52; TEREZA LAUDELINA DOS SANTOS ns: 591/52; MAXIMILIANA DA SILVA PINTO, ns: 592/52; ANA MARCIANANDOS SANTOS, ns: 597/52; MANOEL FELIPE ARAÚJO, ns: 598/52; TARCÍLIA FERREIRA DE SOUSA, ns: 603/53; ADELAIDE CATNDA CARVALHO, ns: 604/52; ETELVINA TAVARES MELO, ns: 607/52 e TEREZINHA TERTULINA DE JESUS,
Cria o serviço municipal de águas e esgotos.
Concede perpetuidade à sepultura onde se encontram restos mortais da Professora Agripina de Matos.
Aprova a prorrogação do pagamento do Imposto Predial, de 30 de Abril, feita pelo decreto nº 43 de 31 de Março último.
Dispõe sobre a extinção do cargo de Fiscal Auxiliar do Administrador do Mercado, criação de dois cargos de Fiscais do Litoral e dá outras providências.
Abre um crédito especial de 225.593,40 para atender o pagamento de compromissos do exercício de 1952 apurados na conformidade do art. 17 do Decreto-Lei nº 2.416 de 17 de Julho 1940.
Autoriza o Prefeito Municipal a remitir parte da dívida de Homero Monteiro da Fonseca.
Fixa os vencimentos do funcionalismo municipal.
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o terreno "Uruará" situado neste município, a leste desta cidade e dá outras providências.
Abre crédito especial de 1.014.771,00 Cruzeiros ao Orçamento vigente.
Autoriza o Executivo a subscrever ou tomar ações ou quotas da sociedade ou empresa que se organizar com a finalidade de explorar o Serviço de Luz e força nesta cidade.
Abre Crédito Especial para solver compromissos apurados após o encerramento do exercício de 1951.
Aprova a prorrogação para pagamento do Imposto Predial, de até 30 de Abril, feita pelo decreto nº 52 de 31 de Março último.
Abre crédito especial de 12.480 Cruzeiros para pagamento de provimentos da aposentadoria de Jose Jobim Batista, no corrente ano.
Abre crédito especial para a aquisição de 02 caminhões para o Serviço de Viação do Município.
Autoriza o Poder Executivo a vender em hasta pública 03 caminhões usados, pertencente ao Serviço de Viação do município e a sucata existente na garagem municipal.
Autoriza o Executivo a subscrever ou tomar ações ou quotas da sociedade ou empresa que organizar com finalidade de explorar o serviço telefônico, nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 13/07/1953