Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA CONTRATO DE ARRENDAMENTO, POR 3 ANOS EM QUE SE ACHA INSTALADO E EM FUNCIONAMENTO O MATADOURO MUNICIPAL, FIRMADO, EM 2/02/49 ENTRE A PREFEITURA E ANTONIO JOSÉ FERNANDES.
Altera a partir de 1º de Dezembro de 1954, a tabela nº 8, da lei nº 119, de 31 de Dezembro de 1948.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR AOS SEUS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PRÊMIO A SER CONCEDIDO A OBRA LITERÁRIA QUE HISTORIE A QUESTÃO DE LIMITES DO MUNICÍPIO.
REVIGORA LEIS DE AFORAMENTO, CONCEDIDAS À: IDELCINA SANTOS AMARAL, ns: 511/51; RAIMUDA MARQUES CRUZ, ns: 512/51; HERMÍNIA SABINO DE MEO, ns: 523/51; MANOEL DA SILVA CORRÊA, ns: 548/52; JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS, ns: 572/52; LAURA PEREIRA CORRÊA, ns: 579/52; ORLANDO LINO DEZINCOURT, ns: 581/52; CARMINA MARIA SANTANA, ns: 590/52.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS E UM PRÊMIO COMO INCENTIVO À CULTURA DE SERINGUEIRA DE ELEVADA PRODUÇÃO.
CONCEDE PERPETUIDADE À SEPULTURA DE FELIGÔNIO SIQUEIRA DANTAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 PARA OCORRER AS DESPEZAS COMPLEMENTARES COM A INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA NA VILA DE ALTER DO CHÃO.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.352.000,00 AO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR EMPREITADA, COM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, O LEVANTAMENTO, PROJETO E LOCAÇÃO DE ARRUAMENTO DOS BAIRROS DA PRAINHA, BARREIRO E LORENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS À FIRMA LISBOA & CIA.
CONCEDE AUXÍLIO PARA OS FESTEJOS DE COMEMORAÇÃO DO CINQUENTENÁRIO DA PREZÁLIA DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, ONDE PASSARÁ A DENOMINAR TRAVESSA MAJOR JOÃO DE MATOS, A ATUAL TRAVESSA 13 DE MAIO.
DENOMINA PROFESSOR JOSÉ AGOSTINHO A 1ª TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO PARALELA À TRAVESSA COMANDANTE CASTILHOS FRANÇA, NO BAIRRO DA PRAINHA.
Autoriza a aquisição de dois grupos do diesel elétrico e outros materiais, para reforma do sistema de iluminação elétrica da sede do Município e dá outras providências.
Concede à pensão a D. Dulce Ayres Gentil.
Contribue para a realização do 6º Congresso Eucarístico Nacional.
Dispõe sobre a doação de terreno ao São Raimundo Esporte Clube.
Incorpora ao principal as taxas adicionais previstas no art. 62, da Lei nº 119, de 31/12/1948.
Cria o cargo de encarregado da Usina da Luz da Vila de Alter do Chão e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h18 · Norma mais recente da lista: 26/11/1954