Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei-PMS nº 651, de 05 de junho de 1953

Dispõe sobre a extinção do cargo de Fiscal Auxiliar do Administrador do Mercado, criação de dois cargos de Fiscais do Litoral e dá outras providências.

Data
5 de junho de 1953
Número
651
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a extinção do cargo de fiscal auxiliar do administrador do mercado
  • criação de dois cargos de fiscais do litoral e dá outras providências.