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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei-PMS nº 503, de 06 de agosto de 1951

DISPÕE SOBRE AUMENTO DA GRATIFICAÇÃO DO CARCEREIRO DA CADEIA PÚBLICA.

Data
6 de agosto de 1951
Número
503
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre aumento da gratificação do carcereiro da cadeia pública.