Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei-PMS nº 503, de 06 de agosto de 1951
DISPÕE SOBRE AUMENTO DA GRATIFICAÇÃO DO CARCEREIRO DA CADEIA PÚBLICA.
- Data
- 6 de agosto de 1951
- Número
- 503
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre aumento da gratificação do carcereiro da cadeia pública.