Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei-PMS nº 544, de 28 de dezembro de 1951

ESTABELECE O "ABONO DE NATAL" DE CR$ 300,00 PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E CR$ 200,00 AOS DIARISTAS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA NO ANO VIGENTE.

Data
28 de dezembro de 1951
Número
544
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece o "abono de natal" de cr$ 300
  • 00 para os funcionários municipais ativos e inativos e cr$ 200
  • 00 aos diaristas e pensionistas da prefeitura no ano vigente.