Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA EM PARTE A LEI Nº 461, DE 15 DE MARÇO DE 1951.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMS nº 461, de 15 de março de 1951DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE CARNE VERDE NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.