Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE CARNE VERDE NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMS nº 543, de 13 de dezembro de 1951ALTERA EM PARTE A LEI Nº 461, DE 15 DE MARÇO DE 1951.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.