Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A LETRA E A MÚSICA DO HINO MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS.
DOA TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO (COHAB).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A. UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI N°4.014 DE 30/12/1968, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE SANTARÉM.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.187, DE 05 DE AGOSTO DE 1971, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM EMPRÉSTIMO E ATÉ CR$ 1000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), ATRAVÉS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO(BNH), PARA FINS E GARANTIAS QUE ESPECIFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N° 227/70-SEC DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970 D PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, REFERENDADO PELA RESOLUÇÃO-LEI N°007/71, DE 29 DE JANEIRO DE 1971 E APROVADO PELA LEI N° 4.107 DA PREFEITURA SE SANTARÉM, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1971, QUE DOA AO BATALHÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO SEDIADO NESTA CIDADE, UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO.
DOA AO GOVERNO DO ESTADO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ONDE SE ACHA EDIFICADO O GRUPO ESCOLAR FREI AMBRÓSIO NESTA CIDADE.
DOA AO GOVERNO DO ESTADO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ONDE SE ACHA EDIFICADO O QUARTEL DA COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR (CIPM).
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA RECUPERAÇÃO DOS MERCADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O DECRETO N°0040/71-SEC DE 102 DE JULHO DE 1971, QUE DOA AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL E SANTARÉM AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O DECRETO N°0038/71-SEC DE 1° DE JULHO DE 1971, QUE DOA AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL E SANTARÉM A COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO CIBRAZEM, DOA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO ATÉ CR$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS E COM AS GARANTIAS QUE ESPECIFICA.
DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TELECOMUNICAÇÃO AERONÁUTICA S/A (TASA).
DOA AO GOVERNO DO ESTADO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ONDE SE EDIFICOU O GRUPO ESCOLAR JOSÉ DE ALENCAR.
DOA AO GOVERNO DO ESTADO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ONDE SE ACHA EDIFICADO O COLÉGIO ESTADUAL "PROF. ÁLVARO ADOLFO DA SILVEIRA".
DOU AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ONDE SE ACHA EDIFICADO O CONJUNTO RESIDENCIAL DO ESTADO, NESTA CIDADE.
DOA AO GOVERNO DO ESTADO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ONDE SE ACHA EDIFICADO A DELEGACIA DE POLÍCIA.
DOA AO GOVERNO DE ESTADO UM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL ONDE ACHA EDIFICADA O GRUPO ESCOLAR "GONÇALVES DIAS".
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR UM EMPRESTIMO ATÉ CR$1000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) ATRAVÉS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) PARA FINS E COM GARANTIAS ESPECIFICAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 26/10/1971