Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 4.197, de 26 de outubro de 1971
DOA TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE HABITAÇÃO (COHAB).
- Data
- 26 de outubro de 1971
- Número
- 4197
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doa terrenos do patrimônio municipal à companhia de habitação (cohab)