Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 4.189, de 10 de agosto de 1971
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O DECRETO N°0040/71-SEC DE 102 DE JULHO DE 1971, QUE DOA AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL E SANTARÉM AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
- Data
- 10 de agosto de 1971
- Número
- 4189
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ficou aprovado para que produza os efeitos legais o decreto n°0040/71-sec de 102 de julho de 1971
- que doa ad-referendum da câmara municipal e santarém ao governo do estado do pará uma área de terra do patrimônio municipal