Câmara Municipal de Santarém (PA)
DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TELECOMUNICAÇÃO AERONÁUTICA S/A (TASA).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.923, de 16 de setembro de 1975ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4.184 DE 10 DE AGOSTO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.