Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4.184 DE 10 DE AGOSTO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.184, de 10 de agosto de 1971DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TELECOMUNICAÇÃO AERONÁUTICA S/A (TASA).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.