Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR UM EMPRESTIMO ATÉ CR$1000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) ATRAVÉS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) PARA FINS E COM GARANTIAS ESPECIFICAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.194, de 13 de outubro de 1971DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.187, DE 05 DE AGOSTO DE 1971, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM EMPRÉSTIMO E ATÉ CR$ 1000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), ATRAVÉS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO(BNH), PARA FINS E GARANTIAS QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.