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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 4.195, de 26 de outubro de 1971

REVOGA A LEI N°4.014 DE 30/12/1968, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE SANTARÉM.

Data
26 de outubro de 1971
Número
4195
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • revoga a lei n°4.014 de 30/12/1968
  • que autoriza a doação de um terreno do patrimônio municipal à associação dos estudantes secundaristas de santarém