Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DE ESPORTE,ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC).
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALUGUEL DOS BOXES DOS MERCADOS MUNICIPAIS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER GRATUITAMENTE, POR PERPETUIDADE A SEPULTURA ONDE ACHA INHUMADO NO CEMITÉRIO DE N. SRA. DOS MARTIRES, O CORPO DO EX-FUNCIONÁRIO VALERIANO CORREA COLARES FALECIDO EM 26/05/1970.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CONGREGAÇÃO MISSIONÁRIA REDENTORISTA.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FIRMA ICA-INDUSTRIAS DE CONSTRUÇÃO ALVORADA S/A.
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS N°0011/71-SEC DE 2 DE FEVEREIRO DE 1971, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DE FISCAL GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS N°0021/71-SEC DE 12 DE MARÇO DE 1971, QUE DOA A FIRMA C.M. SILVA, ESTABELECIDA EM VILA SOCORRO DESTE MUNICÍPIO DE SANTARÉM, UM TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA AO ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NA VILA DE BOIM.
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS N°179/70 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1970 QUE ABRIU CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CR$7.284,88 (SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS OITENTA E OITO CENTAVOS).
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O DECRETO N°172/70-SEC DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PROFESSORAS E SALÁRIOS DOS DIARISTAS QUE ESTÃO ACIMA DOS SALÁRIOS MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O DECRETO N° 171/70 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1970 QUE AUTORIZOU A ABERTURA AO ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL DE TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS PARA CUSTEAR COM DESPESAS COM O CURSO DE ELETRICISTA INSTALADOR PELO PROGRAMA INTENSIVO DE PREPARAÇÃO D MÃO DE OBRA INDUSTRIAL- PIPMOI.
FICA APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O DECRETO N° 228-70-SEC DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE DOOU AO 8° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, SEDIADO NESTA CIDADE, UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O DECRETO N°227/70-SEC DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE DOOU AO 8° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, SEDIADO NESTA CIDADE ; AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E PADRÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE (CR$36.000,00) TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS DESTINADOS A DESPESAS COM O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO.
AUTORIZA ORÇAMENTO ESPECIAL NO CRÉDITO DE(CR$ 5.000,00) CINCO MIL CRUZEIROS PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM O PROJETO DA CASA DA CULTURA DE SANTARÉM.
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEIGAIS DO DECRETO N° 185 QUE AUMENTOU O AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXA DE LOCALIZAÇÃO COM BASE EM 20% (VINTE POR CENTO).
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO URUARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO INTERVENTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 05/08/1971