Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 4.116, de 26 de abril de 1971
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS N°0011/71-SEC DE 2 DE FEVEREIRO DE 1971, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DE FISCAL GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 26 de abril de 1971
- Número
- 4116
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ficou aprovado para que produza os efeitos legais n°0011/71-sec de 2 de fevereiro de 1971
- oriundo do poder executivo
- que dispõe sobre a extinção de cargo de fiscal geral da prefeitura municipal de santarém e dá outras providência