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Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 4.116, de 26 de abril de 1971

FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS N°0011/71-SEC DE 2 DE FEVEREIRO DE 1971, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO DE FISCAL GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data
26 de abril de 1971
Número
4116
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ficou aprovado para que produza os efeitos legais n°0011/71-sec de 2 de fevereiro de 1971
  • oriundo do poder executivo
  • que dispõe sobre a extinção de cargo de fiscal geral da prefeitura municipal de santarém e dá outras providência