Câmara Municipal de Santarém (PA)
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O DECRETO N°227/70-SEC DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE DOOU AO 8° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, SEDIADO NESTA CIDADE ; AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.192, de 12 de agosto de 1971DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N° 227/70-SEC DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970 D PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, REFERENDADO PELA RESOLUÇÃO-LEI N°007/71, DE 29 DE JANEIRO DE 1971 E APROVADO PELA LEI N° 4.107 DA PREFEITURA SE SANTARÉM, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1971, QUE DOA AO BATALHÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO SEDIADO NESTA CIDADE, UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.