Câmara Municipal de Santarém (PA)
FICA APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS O DECRETO N° 228-70-SEC DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE DOOU AO 8° BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, SEDIADO NESTA CIDADE, UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.