Câmara Municipal de Santarém (PA)
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FIRMA ICA-INDUSTRIAS DE CONSTRUÇÃO ALVORADA S/A.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.565, de 25 de setembro de 1972DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO N° 2°,3°,4° DA LEI MUNICIPAL N°4.163/1971 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 9.265, de 30 de junho de 1981PRORROGADO PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI N° 4.163 DE 13 DE MAIO DE 1971 ALTERADO PELA LEI N° 4.565 DE 25 DE SETEMBRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.