Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 4.103, de 01 de fevereiro de 1971
FICOU APROVADO PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEIGAIS DO DECRETO N° 185 QUE AUMENTOU O AD-REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXA DE LOCALIZAÇÃO COM BASE EM 20% (VINTE POR CENTO).
- Data
- 1 de fevereiro de 1971
- Número
- 4103
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ficou aprovado para que produza os efeitos leigais do decreto n° 185 que aumentou o ad-referendum da câmara municipal de santarém o imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxa de localização com base em 20% (vinte por cento)