Câmara Municipal de Santarém (PA)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 4.228, de 09 de novembro de 1971DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°4.198 DE 26 DE OUTUBRO DE 1971.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.