Câmara Municipal de Santarém (PA)
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°4.198 DE 26 DE OUTUBRO DE 1971.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 4.198, de 26 de outubro de 1971DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.