Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTOS E SERVIÇOS EQUIPADOS, PARA REPARO DE VEÍCULOS NA RODOVIA BR 165 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, CELEBRAR CONVÊNIO COM A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.....
ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA E CONCEDE PREFERÊNCIA À PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - PETROBRÁS.
DISPÕE SOBRE MAJORAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PROFESSORES E APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA IMPORTADORA DE TRATORES E EQUIPAMENTOS (CITREQ).
DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO (PREMEM) ATRAVÉS DO GOVERNO DO PARÁ.
ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
DOA TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
DOA TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FUNDAÇÃO RUBEM BERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DE (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) CR$150.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS) PARA FIM QUE ESPECÍFICA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO N° 2°,3°,4° DA LEI MUNICIPAL N°4.163/1971 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA VIL DA CURUAÍ DESTE MUNICÍPIO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMERCIAL ATLÉTICO CEARENSE NESTA CIDADE.
DOA TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO SUBURBANO NESTA CIDADE.
DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
REVIGORA O DECRETO-LEI N° 100 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1946, EM DOOU AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA UMA ÁREA DE TERRA PATRIMONIAL
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 11/01/1973