Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 4.729, de 28 de dezembro de 1972
DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO (PREMEM) ATRAVÉS DO GOVERNO DO PARÁ.
- Data
- 28 de dezembro de 1972
- Número
- 4729
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doa terreno do patrimônio municipal ao programa de expansão e melhoria do ensino (premem) através do governo do pará