Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 4.561, de 12 de junho de 1972
DOA TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de junho de 1972
- Número
- 4561
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doa terreno de patrimônio municipal ao tribunal regional do trabalho e dá outras providências