Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 4.626, de 09 de novembro de 1972
DOA TERRENO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
- Data
- 9 de novembro de 1972
- Número
- 4626
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doa terreno de patrimônio municipal ao departamento nacional de obras e saneamento