Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 4.558, de 12 de junho de 1972
REVIGORA O DECRETO-LEI N° 100 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1946, EM DOOU AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA UMA ÁREA DE TERRA PATRIMONIAL
- Data
- 12 de junho de 1972
- Número
- 4558
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei nº 4.559, de 12 de junho de 1972DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.