Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santarém (PA)

Lei nº 4.558, de 12 de junho de 1972

REVIGORA O DECRETO-LEI N° 100 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1946, EM DOOU AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA UMA ÁREA DE TERRA PATRIMONIAL

Data
12 de junho de 1972
Número
4558
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.