Câmara Municipal de Santarém (PA)
DOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 4.558, de 12 de junho de 1972REVIGORA O DECRETO-LEI N° 100 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1946, EM DOOU AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA UMA ÁREA DE TERRA PATRIMONIAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.