Câmara Municipal de Santarém (PA)
Lei nº 4.560, de 12 de junho de 1972
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO SUBURBANO NESTA CIDADE.
- Data
- 12 de junho de 1972
- Número
- 4560
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara de utilidade pública para efeito de desapropriação um terreno suburbano nesta cidade