Legislação municipal · Santarém (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DE IPANEMA NA CIDADE DE SANTARÉM.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 693 DE 29 DE AGOSTO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DENOMINADO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS COMO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES PARA PARTICIPAÇÃO DO SEU MUNICÍPIO DE SANTARÉM(PA) NO PROJETO CURA E A FORNECER GARANTIA PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 10.456 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO ATÉ 100%(CEM POR CENTO) DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIA ESPECIAL DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU "JANELINHA DO SABER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO DA MARINHA.
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO ATÉ 100%(CEM POR CENTO) DO ORÇAMENTO VIGENTE.
CRIA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE AVENIDA MANOEL MARIA GENTIL A ARTÉRIA COGNOMINADA DE PLÁCIDO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE DOUTOR CLÉO BERNARDO A AVENIDA QUE SERVE DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS MATINHA E SANTARENZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO ATÉ 100%(CEM PRO CENTO) DO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM A FIRMAR TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO ESTADO DO PARÁ PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS A FUNDO PERDIDO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h23 · Norma mais recente da lista: 04/07/1986